sexta-feira, 31 de maio de 2013

Condenação de Larissa é mantida pelo TSE

Leia abaixo uma matéria do blog de Pedro Carlos:


O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) manteve a sentença de primeira instância e o acórdão do Tribunal Regional Eleitoral que a condenam por propaganda eleitoral antecipada em seu programa de rádio, “Larissa e Você”, durante a campanha eleitoral do ano passado. A então candidata a prefeito de Mossoró pelo PSB, terá de pagar multa no valor de R$ 10 mil. A ministra do TSE, Luciana Lóssio, negou pedido de recurso apresentado pela sua defesa que tentava reverter decisão do Tribunal Regional Eleitoral (TRE), a respeito da condenação. A decisão do colegiado potiguar seguiu a mesma linha de condenação do juiz eleitoral Herval Sampaio Júnior, da 33a Zona Eleitoral de Mossoró. Herval, em uma outra ação, cassou os direitos políticos de Larissa por abuso do uso dos veículos de comunicação em favor da sua candidatura. Essa decisão do TSE não tem a ver com essa última ação, mas claramente complica a situação da parlamentar, que se mostra complicada já que ela está com seus direitos políticos cassados por oito anos. Esta sentença é do dia 21 passado e diz respeito ao processo número  164-79.2012.6.20.0033.

Explicando
No caso em específico, a ministra Luciana Lóssio entendeu que Larissa se promoveu ao usar o seu programa de rádio não para prestar contas da atuação parlamentar, mas para fazer campanha negativa contra a administração municipal e se apresentar como se fosse a única capaz de resolver os supostos problemas da cidade.

Decisão
Disse a ministra do TSE: “O TRE/RN, instância exauriente para análise das provas, assentou que: Com efeito, considerando-se que a recorrente exerce o cargo eletivo de deputada, com atuação no âmbito estadual, causa estranheza o fato de a candidata valer-se do seu espaço na mídia para dedicar-se quase que exclusivamente a assuntos circunscritos ao município de Mossoró/RN, considerando-se ainda a circunstância peculiar de estar em ano de eleição, inclusive quando já era de conhecimento público a sua pré-candidatura ao cargo de prefeito naquele município”.

Continuação
E segue: “Ademais, o mencionado programa de rádio, que originalmente se destinaria à divulgação de suas atividades parlamentares, desborda dos seus objetivos iniciais quando a recorrente inicia seu programa discorrendo acerca de suas realizações parlamentares relacionadas unicamente ao município de Mossoró/RN, para logo em seguida abordar assuntos relacionados também a problemas locais, mas de competência municipal, que passam a ser a tônica de seus pronunciamentos, ao tempo em que sugere subliminarmente que seria a pessoa mais indicada a solucioná-los”.

Segue
“Assim, constata-se que, embora as atividades parlamentares da mencionada deputada estadual não se restringem, obviamente, àquele município, o teor do seu discurso é totalmente direcionado ao eleitorado daquela cidade, notadamente em ano eleitoral. Nesse contexto, percebe-se que a preleção da pré-candidata é marcada por clara promoção pessoal, por meio do qual busca alavancar a sua candidatura e fixar o seu nome na mente dos eleitores. É importante ressaltar, ainda, que o mencionado programa de rádio, "Larissa e Você" , é iniciado por uma marcação sonora, consistente em um fundo musical acrescido do slogan "Força da Competência e da Juventude" , numa óbvia alusão ao que seriam atributos pessoais da candidata”.

Mais
“Observa-se, ainda, que a candidata em referência, prossegue em suas considerações tecendo comentários de cunho negativo dirigidos à gestão atual da prefeitura de Mossoró, notadamente vinculada ao grupo opositor da referida pré-candidata. Nesse passo, evidencia as dificuldades e problemas existentes nas mais diversas áreas de atuação do município para, em seguida, apresentar possíveis soluções. Dessa forma, de modo estratégico, vincula cada tema lançado (seja na área de saúde, segurança, educação, etc.) a discursos de campanha, apontando soluções diversas, por meio das ações políticas futuras a serem implementadas, caso seja escolhida prefeita, procurando demonstrar que a sua administração seria a mais benéfica para o referido município”.

Veja na íntegra a matéria AQUI

quarta-feira, 22 de maio de 2013

Larissa é condenada.

Deu no Defato:

Condenação distancia Larissa de chapa majoritária em 2014

Com o nome sub judice, Larissa deixa de ser opção dos grupos que trabalham para formação do palanque, em linha de oposição. Ninguém quer construir projeto diante de incertezas, principalmente quando se trata de questões jurídicas.

O caso de Larissa torna-se mais grave porque a sua condenação, em primeiro grau, foi baseada em provas robustas de abuso de poder, através do uso do sistema de comunicação de sua família - rádio, televisão e jornal, e que uma mudança em colegiado não será tarefa das mais fáceis.

E se a condenação for confirmada pelo TRE-RN, a deputada será alcançada pela Lei da Ficha Limpa, ficando completamente alijada da disputa eleitoral até o ano de 2020.

Leia, na íntegra, a reportagem AQUI

sexta-feira, 17 de maio de 2013

Já está em vigor nova Lei de compras pela internet

Deu no Jornal De fato:


"Já está em vigor o Decreto 7.972/13 que contempla a nova Lei de compras pela internet. Esta medida regulamenta o Código de Defesa do Consumidor (CDC) no comércio eletrônico e define regras mais rígidas e é uma forma de atendimento á nova necessidade de consumo.

Dentre suas especificações, o fornecedor que atua no mercado virtual deverá especificar em lugar de fácil visualização as exigências previstas no decreto. Em contato com a diretora do PROCON Mossoró, Catarina Alves, ela cita as exigências específicas para os consumidores que pretendem comprar pela internet.

‘As exigências na compra pela internet são inscrição da empresa, CPF ou CNPJ, endereço físico e eletrônico, características do produto, risco à saúde e segurança do produto e discriminação nos produtos, além do prazo de entrega’, diz.

Para a diretora do órgão, o atendimento terá que ser facilitado e eficaz para o consumidor. Outro ponto importante nesta nova Lei diz respeito ao arrependimento do consumidor, em caso de desistência da compra do produto ser de 7 dias, já previsto no Código de Defesa do Consumidor. ‘O atendimento facilitado e eficaz para o consumidor será bastante clara agora’ enfatiza.

O consumidor poderá fazer sua reclamação pelo mesmo canal que fez a compra, segundo Catarina Alves. O consumidor não terá a necessidade de explicar para a empresa os motivos que o levaram a desistir da compra do produto. Ainda segundo esta nova lei, a obrigação pela retirada do produto na casa do consumidor será da empresa que vendeu o produto".

Leia a reportagem na íntegra AQUI


sexta-feira, 10 de maio de 2013

Leite contaminado com formol

Já não bastassem alguns leites adulterados, agora vem o leite envenenado. É o que consta em algumas reportagens. Entretanto, o Procon Estadual já agiliza a fiscalização em busca destes alimentos envenenados. 

Acompanhe a reportagem do blog de Carlos Santos (abaixo) e no site G1:


O Procon Estadual realiza, desde as primeiras horas da manhã desta quinta-feira (09), uma fiscalização nos supermercados, mercadinhos e atacados para retirar das prateleiras possíveis lotes de leites contaminados. As marcas fiscalizadas são Italac, Mu-Mu, Líder e Latvida.

O Ministério Público do Rio Grande do Sul (MP-RS) deflagrou ontem (8) a Operação Leite Compen$ado para desarticular um esquema de adulteração de leite. De acordo com as investigações, cinco empresas de transporte de leite adicionavam ao produto cru, entregue à indústria, uma substância semelhante à ureia, que tem formol na composição e é considerada cancerígena pela Organização Mundial da Saúde (OMS).

Segundo o MP-RS, esse tipo de adulteração é considerada crime hediondo de corrupção de produtos alimentícios, previsto no Artigo 272 do Código Penal. Cerca de 100 pessoas participam da operação, que conta com o apoio do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, da Receita Estadual e da Polícia Militar gaúcha.

Com informações do Procon.


Leia também a reportagem no site G1